O Grupo Lusíadas Saúde e as Sociedades que o integram (coletivamente designadas, “Lusíadas” ou “Empresa”) esforçam-se por assegurar a proteção dos seus dados pessoais. Estamos empenhados em garantir a confidencialidade das informações que recolhemos. Respeitando esse compromisso, queremos que saiba porque recolhemos os seus dados pessoais, como os tratamos, como os protegemos e como apresentar questões.

A disponibilização de dados pessoais no âmbito da utilização do Software as a Service que permite interação com a assistente digital “Lusi” implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade.

Âmbito

Esta Política de Privacidade regula a recolha e tratamento de dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), no âmbito da interação com a Lusi, pela Lusíadas e reflete as preocupações do Grupo Lusíadas Saúde em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores. A Política de Privacidade comunica aos Utilizadores informações sobre o exercício dos seus direitos relativos aos dados pessoais, nos termos do Regulamento 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), bem como, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é a unidade do Grupo Lusíadas que lhe presta cuidados de saúde.
Para manter uma permanente disponibilidade no contacto com os Utilizadores e garantir uma resposta pronta e eficaz, no contexto dos agendamentos / cancelamentos de atos clínicos e de pedidos de informação, o Grupo Lusíadas Saúde subcontratou a empresa AgentifAI, Lda., que desenvolve e gere Assistente Digital, Lusi, através de inteligência artificial.

Encarregado da Proteção de Dados

Os Lusíadas nomearam um Encarregado da Proteção de Dados. Se tiver questões ou sugestões relativamente às nossas políticas ou práticas de tratamento de dados pessoais, entre em contacto connosco enviando um email para protecaodados@lusiadas.pt, ou através da seguinte morada:

Grupo Lusíadas Saúde 
A/C Encarregado de Proteção de Dados
Rua Laura Alves, 12 - 5º 
Lisboa, Portugal

Recolha e Tratamento de Dados

A interação com a Lusi pode ser feita através do site do Grupo Lusíadas Saúde (www.lusiadas.pt), do Portal e App + Lusíadas (https://maislusiadas.pt/Portal/Login), de SMS e chamadas telefónicas, e ainda, através das plataformas WhatsApp e Facebook Messenger, permitindo aceder a um conjunto de funcionalidades como a marcação, remarcação, cancelamento e confirmação de consultas e exames, e a resposta a pedidos de informação (por ex. sobre a localização das nossas instalações, o preçário, os acordos existentes, alerta sobre a disponibilidade de resultados de exames, métodos de pagamento e informações genéricas sobre as especialidades existentes nas nossas unidades e sobre a admissão (Check-in)). Através da Lusi também poderá consultar o histórico de consultas / exames agendados, bem como, se foram prescritas receitas. 

Sempre que sejam adicionadas novas funcionalidades através dos meios de contacto e interação à distância, será devidamente informado sobre as condições de acesso e utilização das mesmas. 

A utilização destas funcionalidades pressupõe que o Utilizador se identifique através do seu nome e da sua data de nascimento. Se com estes dados não for possível proceder à correta identificação do Utilizador, ser-lhe-á solicitado também o seu NIF.

Os dados partilhados pelo Utilizador através do WhatsApp e do Facebook Messenger serão tratados por estas plataformas segundo as suas próprias políticas de privacidade, cuja leitura aconselhamos.

A Lusíadas não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado pelas plataformas WhatsApp e Facebook Messenger.

Finalidades de Tratamento e Fundamento Legal

Os dados pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente pelas Unidades de Saúde e destinam-se a dar resposta aos seus pedidos de marcação de consultas e exames, faturação dos serviços prestados, e resposta a pedidos de informação. 
O fundamento legal do tratamento de dados pessoais inclui o tratamento:

• Necessário para a prestação de cuidados ou de tratamentos de saúde e gestão de sistemas ou serviços de saúde;

• Necessário para cumprimento das obrigações legais da Empresa, incluindo a prestação de serviços Lusíadas a pacientes e clientes;

• Necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

• Necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou outra pessoa singular;

• Necessário por razões de interesse público na área da saúde pública; ou,

• Se o Utilizador tiver dado o seu consentimento, o qual pode ser posteriormente retirado sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. 

Com quem partilhamos os seus Dados

Como acima referido, a assistente digital Lusi é gerida pela empresa AgentifAI, que atua enquanto subcontratante, tratando os dados pessoais em nome e por conta do Grupo Lusíadas Saúde.

Tendo em consideração a atividade que desenvolvemos no âmbito da saúde, por vezes somos obrigados por Lei, e sempre dentro dos limites por esta estipulados, a transmitir determinadas informações a entidades públicas, tais como a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Os seus dados poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei. 

Conservação de Dados Pessoais

Os dados pessoais tratados no contexto de interação com a assistente digital (conversações) serão conservados na plataforma da AgentifAI por 90 (noventa) dias, ou, caso sobrevenha qualquer litígio judicial em que Utilizador seja parte e que tenha tido origem nessas ou esteja relacionado com essas interações, serão conservados até ao final do processo judicial.

Independentemente disso, os dados recolhidos relativos ao agendamento e cancelamento de consultas / exames serão integrados na ficha de cliente do Utilizador, mantendo esses registos clínicos pelo período determinado na Lei. 

Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com o RGPD, os Utilizadores têm os seguintes direitos à luz da lei de proteção de dados:

Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente os segredos de negócio e os direitos de propriedade intelectual do responsável pelo tratamento;

Direito de Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;

Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que impendem sobre o responsável pelo tratamento;

Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; 

Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;

Direito de Oposição: o que significa que, em determinados casos (p.ex., quando os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta), se pode opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados.

Tais pedidos devem ser dirigidos ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos contactos acima mencionados.

A Empresa pode não ser capaz de cumprir tal solicitação quando isso a colocar em situações de incumprimentos de obrigações previstas em leis ou regulamentos que lhe sejam aplicáveis. 

Quando do tratamento dos dados pessoais se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento pelo Titular dos

Dados, sem que isso comprometa a licitude do tratamento ao abrigo do consentimento previamente dado.

O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos [ou incapazes]. 

Se um Cliente ou Utilizador estiver ciente de alterações ou imprecisões relativas aos seus dados pessoais, deverá informar-nos para que possamos proceder à respetiva atualização ou correção.

Se considerar que o tratamento de dados pessoais pela nossa Empresa não cumpre os requisitos legalmente exigidos, poderá apresentar uma reclamação nesse sentido junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor a cada momento.

Segurança

Garantimos a privacidade e segurança no tratamento e transmissão dos dados dos Utilizadores, mantendo em funcionamento os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da navegação no Site e da utilização do WhatsApp e do Facebook Messenger.

Alterações à Política de Privacidade

O Grupo Lusíadas Saúde reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas por esta mesma via. 

Data da última atualização: 27 de setembro de 2021